Os de­pu­tados co­mu­nistas têm vindo a prestar contas, como é seu timbre, do tra­balho de­sen­vol­vido nas di­versas áreas e com in­ci­dência nos res­pec­tivos cír­culos elei­to­rais. O ba­lanço da 1.ª sessão le­gis­la­tiva da XIII le­gis­la­tura prova que valeu e vale a pena lutar e que a pos­si­bi­li­dade e ca­pa­ci­dade de repor, re­cu­perar e re­forçar di­reitos é in­se­pa­rável da co­ragem e da re­sis­tência dos tra­ba­lha­dores que tanto lu­taram nos úl­timos anos.

Na área do tra­balho, por exemplo, por pro­posta e con­tri­buto do PCP foi pos­sível aprovar a re­po­sição dos fe­ri­ados, dos sa­lá­rios e das 35 horas na Ad­mi­nis­tração Pú­blica; o re­forço do apoio aos de­sem­pre­gados; o re­forço dos meios hu­manos e téc­nicos da Au­to­ri­dade Con­di­ções de Tra­balho.

Cabe ainda des­tacar, nesta sessão, o pa­cote de ini­ci­a­tivas de com­bate à pre­ca­ri­e­dade e re­forço dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores; o pro­jecto de lei que repõe o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável e fim da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva; o pro­jecto de lei que reduz para as 35 horas o li­mite má­ximo do ho­rário se­manal de tra­balho para todos os tra­ba­lha­dores; o pro­jecto de lei que re­voga os bancos de horas, adap­ta­bi­li­dades e ou­tros me­ca­nismos de des­re­gu­la­men­tação dos ho­rá­rios; o pro­jecto de lei que re­voga a re­qua­li­fi­cação de tra­ba­lha­dores em fun­ções pú­blicas; o pro­jecto de lei que atribui 25 dias de fé­rias para todos os tra­ba­lha­dores.

Ainda na área do tra­balho, o Grupo Par­la­mentar pro­moveu di­versas au­di­ções e de­bates te­má­ticos, como foi o caso da Au­dição Pú­blica – «Di­reitos la­bo­rais: va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, com­bate à pre­ca­ri­e­dade, exi­gên­cias de al­te­ração ao Có­digo do Tra­balho e à le­gis­lação la­boral da Ad­mi­nis­tração Pú­blica», e do de­bate na Co­missão Par­la­mentar de Tra­balho e Se­gu­rança So­cial da questão do agra­va­mento da pre­ca­ri­e­dade e o des­pe­di­mento co­lec­tivo na Portway, bem como sobre a si­tu­ação dos

tra­ba­lha­dores do Parque In­dus­trial da Au­to­eu­ropa.

No âm­bito da fis­ca­li­zação do Go­verno e exi­gência do cum­pri­mento dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, o PCP di­rigiu de­zenas de per­guntas ao Mi­nis­tério do Tra­balho, de­nun­ci­ando pro­blemas es­pe­cí­ficos em em­presas e lo­cais de tra­balho de todo o País e em vá­rios sec­tores de ac­ti­vi­dade.

Con­si­de­rando que a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores é um eixo es­sen­cial de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, ob­jecto e con­dição do de­sen­vol­vi­mento e do pro­gresso so­cial, os de­pu­tados co­mu­nistas com­pro­metem-se a con­ti­nuar a lutar, na pró­xima sessão le­gis­la­tiva, pelo au­mento dos sa­lá­rios, pelo com­bate firme à pre­ca­ri­e­dade e si­nis­tra­li­dade la­boral, em de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva e do em­prego com di­reitos.

Saúde para todos

No que diz res­peito à área da saúde, a sessão le­gis­la­tiva fica mar­cada pelos passos po­si­tivos que foram dados no sen­tido de co­meçar a in­verter o ca­minho de ataque aos di­reitos dos utentes, dos pro­fis­si­o­nais de saúde e ao SNS le­vado a cabo por su­ces­sivos go­vernos e, par­ti­cu­lar­mente pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS. Os pro­gressos con­taram com o con­tri­buto e em­penho do PCP, no­me­a­da­mente, re­dução das taxas mo­de­ra­doras, al­te­ração no re­gu­la­mento dos trans­portes não ur­gentes e con­tra­tação de mé­dicos de me­di­cina geral e fa­mi­liar.

Apesar de po­si­tivas, estas me­didas são tí­midas e in­su­fi­ci­entes, con­si­dera o PCP, pelo que é ne­ces­sário tomar me­didas que per­mitam ir mais longe no sen­tido de re­mover os obs­tá­culos que per­sistem no acesso aos cui­dados de saúde (quer por via das taxas mo­de­ra­doras, quer pelo re­gu­la­mento de atri­buição de trans­porte não ur­gente aos do­entes); de com­bater as listas de es­pera para con­sultas de es­pe­ci­a­li­dade e para ci­rur­gias; de cen­trar nos utentes os cui­dados de saúde pri­má­rios e hos­pi­ta­lares; as­se­gurar a ca­pa­ci­dade ins­ta­lada exis­tente no SNS; con­tratar pro­fis­si­o­nais e va­lo­rizar so­cial e pro­fis­si­o­nal­mente os tra­ba­lha­dores da saúde.